O Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) foi criado em maio de 2016 com o objetivo de facilitar o cumprimento de exigências previstas na Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que estabelece medidas de controle e segurança dos trabalhadores na construção civil.
O sistema permite que os proprietários ou construtores possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet.
Em janeiro de 2018 o SCPO passou a ser um documento obrigatório para ser apresentado ao agente financeiro, até a realização do primeiro desembolso das operações contratadas com recursos do FGTS.
Sabendo que o Programa Minha Casa Minha Vida utiliza recursos do FGTS, fica claro que o SCPO é obrigatório para o financiamento imobiliário na CAIXA.
Dúvidas ou mais informações? Entre em contato conosco!
📲 (47) 99197-2002
