O governo tinha planos de divulgar a Reforma Tributária em 2019, porém a entrega vem sendo adiada desde então. Assuntos como a atualização da tabela de IRPF, que visa o aumento de 31% na faixa de isenção, Tributação de Lucros e Dividendos Distribuídos de 20% na fonte, entre outros, estão em pauta.

Discutida há algum tempo, a Reforma Tributária em conformidade com o Ministério da Economia apresenta seus princípios como: simplificação e menos custos, segurança jurídica e transparência, redução de distorções e fim de privilégios, manutenção da carga tributária global, combate à sonegação, neutralidade nas decisões econômicas e mais investimentos. Composta principalmente por três frentes de mudança, sendo Pessoa Física, Jurídica e Investimentos Financeiros, ganha corpo e está em evidências nos últimos dias.

As principais mudanças propostas na Reforma Tributária são:

Atualização da tabela do IRPF – propõe o aumento da faixa de isenção, e das faixas de rendimentos mensais para cada alíquota.

TABELA ATUAL IRPF					NOVA TABELA IRPF
ISENTO	ATÉ R$ 1.903,98				ISENTO	ATÉ R$ 2.500,00
7,5%	R$   1.903,99	–	R$   2.826,65		7,5%	R$   2.500,01	–	R$   3.200,00
15,0%	R$   2.826,66	–	R$   3.751,05		15,0%	R$   3.200,01	–	R$   4.250,00
22,5%	R$   3.751,06	–	R$   4.664,68		22,5%	R$   4.250,01	–	R$   5.300,01
27,5%	ACIMA DE R$ 4.664,68				27,5%	ACIMA DE R$ 5.300,01

Declaração Anual Simplificada

• Desconto de 20% – hoje todos podem usar o benefício abatendo até R$ 16.754,34.
• Nova proposta do governo – Desconto de 20%, renda até R$ 40.000,00 mil/ano e abatimento de até R$ 8.000,00 mil.

 

Redução no Imposto de Renda das empresas que tributam pelo Lucro Real e Presumido

• Nova proposta do governo em 2022 – 12,5%
• Nova proposta do governo em 2023 – 10%

 

Fundos de investimento – Renda Fixa e Variável Proposta:

• Hoje varia entre 15% a 22,5% de IR
• Nova proposta do governo 15% de IR

 

Tributação de Lucros e Dividendos

• Hoje não há cobrança
• Nova proposta do governo – alíquota de 20% na fonte / Isenção de até R$ 20 mil/mês para micro e pequenas empresas.

 

Tributação nos fundos de investimentos Imobiliários

• Hoje a tributação é isenta
• Nova proposta do governo – 15% de impostos sobre os rendimentos

 

Operações Comuns – Swing Trade / Day Trade

• Atualmente 15% / 20%
• Nova proposta do governo – 15% para todas as operações